Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 68 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples
- Apoderá impedir o réu de reconhecer o pedido caso tenha ingressado antes da instrução.
- Bserá considerado substituto processual caso o assistido seja revel.
- Csomente será admitido se demonstrar que o processo pode acarretar-lhe prejuízo.
- Dpoderá ingressar no processo antes de se configurar a preclusão temporal.
- Esuportará as preclusões já operadas, salvo se, pelo estado em que recebera o processo, tiver sido impedido de produzir provas.
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Comentário de cada alternativa
A assistência simples não obsta a que o assistido reconheça a procedência do pedido, desista, renuncie ou transija (art. 122, CPC), seja qual for o momento do ingresso do assistente.
Correta: sendo revel ou, de qualquer modo, omisso o assistido, o assistente simples será considerado seu substituto processual (art. 121, parágrafo único, CPC).
O requisito é interesse JURÍDICO em que a sentença seja favorável ao assistido (art. 119, CPC); prejuízo meramente econômico ou de fato não basta.
Pegadinha: Troca interesse jurídico por mero "prejuízo".A assistência é admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição (art. 119, parágrafo único, CPC); não há limite de "preclusão temporal" para o ingresso.
O assistente recebe o processo no estado em que se encontra (art. 119, parágrafo único, CPC), sem exceção; a ressalva sobre impossibilidade de produzir provas refere-se a outra coisa: permite-lhe discutir a justiça da decisão em processo posterior (art. 123, I, CPC).
Pegadinha: Desloca a exceção do art. 123 (eficácia da intervenção) para o regime de preclusões do ingresso.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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