Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 67 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
- Aopõe qualquer resistência ao andamento do processo.
- Bdeduz pretensão contra fato incontroverso.
- Cinterpõe recurso incabível.
- Dprovoca muitos incidentes processuais.
- Ealtera a interpretação dos fatos objeto da demanda.
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Comentário de cada alternativa
Só a resistência INJUSTIFICADA ao andamento do processo caracteriza má-fé (art. 80, IV, CPC); opor resistência legítima é exercício do direito de defesa.
Pegadinha: Suprime o adjetivo "injustificada".Correta: considera-se litigante de má-fé quem deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (art. 80, I, CPC).
O CPC pune a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório (art. 80, VII), não a mera interposição de recurso incabível.
Pegadinha: Troca "manifestamente protelatório" por "incabível".O critério não é quantitativo: é má-fé provocar incidente MANIFESTAMENTE INFUNDADO (art. 80, VI, CPC).
Pegadinha: Substitui o critério qualitativo por um quantitativo ("muitos").O CPC pune quem altera a VERDADE dos fatos (art. 80, II); dar aos fatos interpretação própria é atividade argumentativa legítima.
Pegadinha: Troca "verdade dos fatos" por "interpretação dos fatos".Resolva esta e milhares de outras questões
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