Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 50 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
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Comentário
Errado. O CPC/2015 superou a tese do recurso prematuro ao dispor que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º). Assim, a apelação interposta antes da publicação da sentença é tempestiva.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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