Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 64 — MP-CE 2020 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2020Ministério Público

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

  1. Apor decisão de qualquer órgão jurisdicional.
  2. Bsomente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.
  3. Csomente por decisão colegiada de tribunal.
  4. Dsomente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.
  5. Esomente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Distinguir é dever de qualquer juiz ou tribunal. O art. 489, §1º, VI, do CPC considera sem fundamentação a decisão que deixa de seguir precedente sem demonstrar distinção ou superação, e o art. 1.037, §9º, permite à parte demonstrar a distinção no juízo onde o processo tramita.

arts. 489, §1º, VI, e 1.037, §§9º a 13, CPC
B
Errada

Juízes de primeiro grau também fazem distinção (arts. 489, §1º, VI, e 1.037, §9º, CPC), e não só os tribunais.

art. 489, §1º, VI, CPC
C
Errada

Qualquer órgão jurisdicional, inclusive em decisão monocrática ou de primeiro grau, pode fazer a distinção.

art. 489, §1º, VI, CPC
D
Errada

Restringir a distinção ao tribunal que firmou o precedente é confundi-la com a superação (overruling), que sim cabe a esse tribunal.

Pegadinha: Confunde distinguishing com overruling.
art. 927, §§2º a 4º, CPC
E
Errada

A distinção não é exclusiva do tribunal superior nem de órgão colegiado. Só a superação do precedente cabe ao tribunal que o firmou.

Pegadinha: Confunde distinguishing com overruling.
arts. 489, §1º, VI, e 927 CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Precedentes Judiciais e Ordem dos Processos nos Tribunais

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