Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXXII
Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora. O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente. Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
- ASe a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.
- BNão havia necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora.
- CCaso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.
- DIndependentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
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Comentário de cada alternativa
A nulidade da intimação só aproveitaria à autora, que venceu; quando o juiz pode decidir o mérito em favor de quem a nulidade beneficiaria, não a pronuncia (art. 282, §2º, CPC). A ré não tem interesse em alegar vício que não a prejudicou.
Pegadinha: Pretende que a parte não prejudicada invoque nulidade instituída em favor da outra.Pela primazia do mérito e pelo princípio do prejuízo, quando o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato (art. 282, §2º, CPC). A intimação falha prejudicaria apenas a autora, que teve o pedido julgado procedente.
Anulado um ato, ficam sem efeito apenas os atos subsequentes que dele dependam (art. 281, CPC); a citação, anterior e válida, não seria atingida, bastando repetir a intimação para réplica.
Pegadinha: Estende a nulidade a atos anteriores e independentes do ato viciado.O CPC adota o pas de nullité sans grief: o ato não será repetido quando não prejudicar a parte (art. 282, §1º), e aqui a autora venceu.
Pegadinha: O "independentemente de prejuízo" contraria o princípio do prejuízo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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