Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 48 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para que um deles proponha ação que verse sobre direito real imobiliário.
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Comentário
Errado. Para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, o cônjuge precisa apenas do consentimento do outro (outorga uxória ou marital), salvo no regime de separação absoluta de bens (art. 73, caput, CPC); não há litisconsórcio ativo necessário. O litisconsórcio necessário entre cônjuges está previsto no polo passivo (art. 73, §1º, CPC). A pegadinha é confundir consentimento com litisconsórcio.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio
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