Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — OAB XXVIII
Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a).
Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.
- ARealizar o chamamento ao processo de Aline.
- BEfetuar a denunciação da lide de Aline.
- CSustentar a ilegitimidade passiva de João Alberto, na medida em que somente após eventual tentativa malsucedida de responsabilização de Aline, João Alberto poderia ser demandado.
- DNão promover a intervenção de terceiros e aguardar a fase executiva, momento em que deverá ser requerido o benefício de ordem, de modo que os bens de Aline sejam executados antes dos de João Alberto.
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Comentário de cada alternativa
Na ação em que o fiador for réu, cabe o chamamento ao processo do afiançado (art. 130, I, CPC); a sentença de procedência valerá como título executivo para o fiador que pagar exigir a dívida de Aline (art. 132, CPC).
A denunciação da lide (art. 125, CPC) é para o alienante, na evicção, ou para quem esteja obrigado por lei ou contrato a indenizar regressivamente; para o fiador trazer o devedor principal, a lei prevê especificamente o chamamento ao processo (art. 130, I).
Pegadinha: Troca as duas modalidades de intervenção provocada.O fiador tem legitimidade para ser demandado isoladamente; o benefício de ordem (art. 827, CC) é defesa que permite exigir a execução prévia dos bens do devedor, e não causa de ilegitimidade passiva.
Pegadinha: Converte o benefício de ordem em condição da ação.O benefício de ordem deve ser invocado até a contestação da lide (art. 827, CC); deixá-lo para a execução gera risco de preclusão, e sem o chamamento João Alberto não obtém título contra Aline no mesmo processo.
Pegadinha: Desloca para a fase executiva uma defesa que o CC exige até a contestação.Resolva esta e milhares de outras questões
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