Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — OAB XXVIII
O fornecimento de energia elétrica à residência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segundo a concessionária de serviço público, haveria um “gato” no local, ou seja, o medidor de energia teria sido indevidamente adulterado.
Indignado, Vicente, representado por um(a) advogado(a), propôs, aproximadamente um mês depois, demanda em face da fornecedora e pediu o restabelecimento do serviço, pois o medidor estaria hígido. A fim de provar os fatos alegados, o autor requereu a produção de prova pericial.
Citado poucos meses depois da propositura da demanda, a ré defendeu a correção de sua conduta, ratificou a existência de irregularidade no medidor de energia e, tal qual o autor, requereu a produção de perícia.
Em dezembro de 2018, após arbitrar o valor dos honorários periciais e antes da realização da perícia, o juiz atribuiu apenas ao autor, que efetivamente foi intimado para tanto, o pagamento de tal verba.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão judicial está correta, uma vez que, se ambas as partes requererem a produção de perícia, apenas o autor deve adiantar o pagamento.
- BO juiz decidiu de modo incorreto, pois se ambas as partes requererem a produção de perícia, autor e réu devem adiantar os honorários periciais.
- CA decisão está equivocada, na medida em que os honorários periciais são pagos apenas ao final do processo.
- DA decisão está correta, pois o magistrado tinha a faculdade de atribuir a apenas uma das partes o pagamento do montante.
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Comentário de cada alternativa
Quando a perícia é requerida por ambas as partes, a remuneração do perito é rateada entre elas (art. 95, CPC); não há regra que imponha o adiantamento só ao autor.
Pegadinha: Generaliza para o autor a regra do art. 82, §1º (atos determinados de ofício ou a requerimento do MP), quando há regra específica de rateio.Pelo art. 95 do CPC, os honorários do perito são adiantados por quem requereu a perícia ou rateados quando ela é requerida por ambas as partes ou determinada de ofício; como autor e ré pediram a prova, o juiz deveria ter dividido o adiantamento entre os dois.
Os honorários periciais são, em regra, adiantados (arts. 82 e 95, CPC), podendo o juiz exigir depósito prévio e autorizar o levantamento de até 50% no início dos trabalhos (art. 465, §4º); no final apenas se acerta quem arca definitivamente com a despesa.
Pegadinha: Confunde a responsabilidade final pela despesa (sucumbência) com o seu adiantamento.O art. 95 do CPC não deixa ao juiz a faculdade de escolher qual parte adianta os honorários: havendo requerimento de ambas, o rateio é obrigatório.
Pegadinha: Transforma regra objetiva de rateio em discricionariedade judicial.Resolva esta e milhares de outras questões
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