Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — DP-DF 2019 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2019Defensoria

Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Já a tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses do art. 311 do CPC.

art. 300, CPCart. 311, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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