Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 80 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
O juiz será suspeito se
- Aa parte ré for instituição de ensino na qual ele ministre aulas.
- Bo autor for seu primo.
- Co autor for cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge.
- Do réu for credor do seu cônjuge.
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Comentário de cada alternativa
Ser a parte instituição de ensino com a qual o juiz tenha relação de emprego ou contrato de prestação de serviços é hipótese de impedimento (art. 144, VII, do CPC), não de suspeição.
Pegadinha: Troca impedimento por suspeição.Primo é parente colateral de 4º grau; o impedimento por parentesco colateral vai só até o 3º grau (art. 144, IV, do CPC), e não há hipótese de suspeição para esse parentesco.
Pegadinha: Explora o limite de grau do parentesco.A hipótese constava do art. 144, VIII, do CPC como impedimento, não suspeição; além disso, esse inciso foi declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado.
Pegadinha: Troca impedimento por suspeição.É suspeito o juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive (art. 145, III, do CPC).
O inciso VIII do art. 144 do CPC (impedimento quando a parte é cliente do escritório do cônjuge do juiz) foi declarado inconstitucional pelo STF após a prova; o gabarito (D, suspeição por crédito do cônjuge) continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
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