Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXX
Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (CPC/2015, art. 334), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido. O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- ACarolina pode comparecer sem seu advogado na próxima sessão de mediação.
- BO advogado só pode atuar como mediador no CEJUSC se realizar concurso público específico para integrar quadro próprio do tribunal.
- CPode haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessária(s) à composição das partes.
- DO mediador judicial pode atuar como advogado da parte no CEJUSC, pois o CPC apenas impede o exercício da advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.
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Comentário de cada alternativa
Na audiência de conciliação ou mediação do art. 334 do CPC, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º), inclusive nas sessões seguintes.
O mediador judicial integra cadastro mantido pelo tribunal após capacitação (art. 167, CPC). O concurso público é só uma opção do tribunal (art. 167, §6º), não uma exigência.
Pegadinha: Faz de uma faculdade do tribunal um requisito obrigatório.Pode haver mais de uma sessão de conciliação ou mediação, sem ultrapassar 2 meses da primeira, desde que necessárias à composição das partes (art. 334, §2º, CPC). A nova sessão marcada para 15 dias depois respeita esse limite. A suspeita sobre o mediador poderia levar à arguição de impedimento ou suspeição (arts. 148 e 170, CPC), mas não afeta a regra das sessões.
O mediador advogado fica impedido de advogar nos juízos em que exerce suas funções (art. 167, §5º, CPC). O CEJUSC em que ele atua como mediador está justamente nessa vedação.
Pegadinha: Usa a literalidade da restrição ("nos juízos") para sugerir que o CEJUSC estaria fora dela.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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