Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 65 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2021Advocacia pública

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem

  1. Amóvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
  2. Bmóvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  3. Cimóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
  4. Dimóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  5. Emóvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A citação necessária de ambos os cônjuges só ocorre em ação sobre direito real IMOBILIÁRIO, e há exceção para a separação absoluta de bens (art. 73, §1º, I, CPC).

Pegadinha: Estende a regra a bens móveis e ignora a exceção do regime de bens.
art. 73, §1º, I, CPC
B
Errada

A exceção do regime de separação absoluta está correta, mas a regra não alcança bens móveis, só direito real imobiliário (art. 73, §1º, I, CPC).

Pegadinha: Inclui bens móveis.
art. 73, §1º, I, CPC
C
Errada

Omite a exceção legal: não há litisconsórcio necessário quando os cônjuges forem casados sob separação absoluta de bens (art. 73, §1º, I, CPC).

Pegadinha: Omite a ressalva do regime de separação absoluta.
art. 73, §1º, I, CPC
D
Correta

Correta: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens (art. 73, §1º, I, CPC).

art. 73, §1º, I, CPC
E
Errada

Direitos pessoais e bens móveis não geram litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges por esse fundamento; a regra do art. 73, §1º, I, CPC trata de direito real imobiliário e independe da comunhão universal.

art. 73, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio

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