Questão 53 — OAB XXXIII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento. A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão. Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.

AA sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
BA sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
CPoderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
DPode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Embora a regra seja o efeito suspensivo da apelação (art. 1.012, caput, CPC), a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos imediatamente após a publicação (art. 1.012, §1º, II).

Pegadinha: Aplica a regra geral, ignorando a exceção dos alimentos.

art. 1.012, caput e §1º, II, CPC

Errada

A sentença que condena ao pagamento de R$ 2.000,00 mensais é condenatória, e não declaratória, e admite cumprimento provisório desde a publicação (art. 1.012, §§1º, II, e 2º, CPC).

Pegadinha: Qualifica como declaratória uma sentença condenatória.

art. 1.012, §§1º e 2º, CPC

Correta

Começa a produzir efeitos imediatamente após a publicação a sentença que condena a pagar alimentos (art. 1.012, §1º, II, CPC), e o apelado pode promover o cumprimento provisório depois de publicada a sentença (art. 1.012, §2º). O cumprimento segue o regime do art. 520 do CPC.

art. 1.012, §§1º, II, e 2º, CPCart. 520, CPC

Errada

A regra é justamente o efeito suspensivo da apelação (art. 1.012, caput, CPC); a execução provisória aqui só é possível pela exceção dos alimentos (§1º, II).

Pegadinha: Usa o absoluto "nunca" contra a regra geral do CPC.

art. 1.012, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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