Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 52 — OAB XXXIII

Direito Processual CivilFGV2021OAB

Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe pertence, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Joana. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ASe a oposição foi proposta antes do início da audiência do processo originário, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação reivindicatória, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
  2. BSe houver possibilidade de julgamento conjunto, o juiz deverá observar a relação de prejudicialidade existente entre a oposição apresentada por Karine e a ação reivindicatória proposta por Pedro, sendo que o pedido desta última deve ser julgado em primeiro lugar.
  3. COs opostos formam um litisconsórcio passivo unitário, devendo a sentença dIvidir de modo idêntico o mérito para ambos.
  4. DSe Pedro reconhecer a procedência do pedido da opoente, Karine deverá ser reconhecida como legítima proprietária do imóvel.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Admitida, a oposição é apensada aos autos e tramita simultaneamente à ação originária, e ambas são julgadas pela mesma sentença (art. 685, caput, CPC). Só se proposta após o início da audiência de instrução é que o juiz suspende o processo ao fim da produção das provas, salvo se a unidade da instrução atender melhor à duração razoável (art. 685, parágrafo único).

art. 685, CPC
B
Errada

Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação originária e a oposição, ele conhecerá desta em primeiro lugar (art. 686, CPC), pois ela é prejudicial: se Karine for a dona, nem Pedro nem Joana têm razão.

Pegadinha: Inverte a ordem de julgamento do art. 686.
art. 686, CPC
C
Errada

Os opostos formam litisconsórcio necessário, mas simples, e não unitário. A decisão pode ser diferente para cada um, tanto que, se um deles reconhecer a procedência do pedido, a oposição prossegue contra o outro (art. 684, CPC).

Pegadinha: Troca litisconsórcio simples por unitário.
art. 684, CPClitisconsórcio necessário simples entre os opostos
D
Errada

Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente (art. 684, CPC). O reconhecimento de Pedro não vincula Joana nem declara, por si só, Karine proprietária.

art. 684, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): A Fazenda Pública nos Procedimentos Especiais e a Intervenção Anômala

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.