Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXXIII
Joana, em decorrência de diversos problemas conjugais, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão, foi preciso propor ação de divórcio. Após distribuída a ação, o juiz determinou a emenda da petição inicial, tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial. Considerando o caso narrado e as disposições legais a respeito da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, assinale a afirmativa correta.
- AAusente documento indispensável à propositura da ação, a petição inicial deve ser indeferida de imediato.
- BA certidão de casamento é documento indispensável à propositura de qualquer ação. Constatando-se sua ausência, deve o autor ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias.
- CAusente documento indispensável à propositura da ação, o autor deve ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
- DA ausência de documento indispensável à propositura da ação configura hipótese de improcedência liminar.
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Comentário de cada alternativa
Antes de indeferir, o juiz deve dar ao autor a oportunidade de emendar ou completar a inicial (art. 321, CPC). O indeferimento só ocorre se a diligência não for cumprida (art. 321, parágrafo único).
Pegadinha: Omite o dever de oportunizar a emenda.A certidão de casamento é indispensável na ação de divórcio, mas não em "qualquer ação". E o prazo de emenda é de 15 dias, não de 5 (art. 321, CPC).
Pegadinha: Generaliza o documento e altera o prazo de 15 para 5 dias.A inicial deve vir instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320, CPC); faltando algum, o juiz manda o autor emendar ou completar a petição em 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido (art. 321, CPC). Somente se a diligência não for cumprida haverá indeferimento.
A improcedência liminar (art. 332, CPC) é julgamento de mérito em hipóteses taxativas, como pedido contrário a súmula ou precedente vinculante, ou prescrição e decadência. A falta de documento gera emenda e, se não cumprida, indeferimento da inicial sem resolução de mérito.
Pegadinha: Confunde indeferimento da inicial com improcedência liminar.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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