Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 50 — OAB XXXIII
Em razão das medidas de isolamento social propagadas nos anos de 2020 e 2021, muitos administradores precisaram de orientação quanto à licitude da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de participação remota de sócio, inclusive proferindo voto. Assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta.
- ANa sociedade limitada é vedada tanto a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.
- BNa sociedade limitada é vedada a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, mas é possível a participação de sócio e o voto à distância.
- CNa sociedade limitada é vedada a participação e voto à distância nas reuniões e assembleias, mas é possível a reunião ou assembleia de forma digital.
- DNa sociedade limitada é possível tanto a reunião ou a assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.
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Comentário de cada alternativa
O art. 1.080-A do CC, incluído pela Lei 14.030/2020, permite ao sócio participar e votar a distância, e seu parágrafo único admite a reunião ou assembleia digital.
Além do voto a distância (art. 1.080-A, caput, CC), a lei admite expressamente a reunião ou assembleia digital, respeitados os direitos de participação e manifestação dos sócios (parágrafo único).
A participação e o voto a distância são expressamente permitidos pelo caput do art. 1.080-A do CC, o que viabiliza também o modelo híbrido.
O art. 1.080-A do CC (Lei 14.030/2020) permite que o sócio participe e vote a distância em reunião ou assembleia, e seu parágrafo único admite a realização digital do conclave, respeitados os direitos de participação e manifestação. Cabem tanto o modelo totalmente digital quanto o híbrido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres
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