Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 50 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2022Advocacia pública

Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja

  1. Aimprovido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito e alguma questão preliminar.
  2. Bprovido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.
  3. Cprovido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.
  4. Dimprovido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.
  5. Eimprovido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. A ampliação do colegiado no agravo de instrumento só ocorre quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (art. 942, § 3º, II, CPC); o desprovimento por maioria não aciona a técnica.

Pegadinha: Troca "provido/reforma" por "improvido".
art. 942, § 3º, II, CPC
B
Errada

Errada. Não basta o provimento por maioria: a decisão agravada precisa ter julgado parcialmente o mérito (art. 942, § 3º, II, CPC), o que exclui as interlocutórias sem conteúdo de mérito.

Pegadinha: A expressão "tenha ou não julgado questão de mérito" elimina o requisito do mérito.
art. 942, § 3º, II, CPC
C
Correta

Correta. Conforme o art. 942, § 3º, II, do CPC e a interpretação do STJ, a técnica de ampliação do colegiado se aplica ao agravo de instrumento apenas quando, por maioria, o recurso for provido para reformar decisão que julgou parcialmente o mérito.

art. 942, § 3º, II, CPC
D
Errada

Errada. O desprovimento por maioria mantém a decisão agravada e não autoriza a ampliação; o CPC exige a reforma da decisão parcial de mérito (art. 942, § 3º, II).

Pegadinha: Mantém o requisito do mérito, mas troca "provido" por "improvido".
art. 942, § 3º, II, CPC
E
Errada

Errada. A afirmação falha nos dois requisitos do art. 942, § 3º, II, do CPC: exige-se provimento (reforma), e não desprovimento, e a decisão agravada deve ter julgado parcialmente o mérito.

Pegadinha: Erra nos dois requisitos ao mesmo tempo.
art. 942, § 3º, II, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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