Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 25 — TJ-AP 2022 · FGV

Direito Processual CivilFGV2022Magistratura estadual

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa. Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

  1. Acorreta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;
  2. Bincorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;
  3. Cincorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;
  4. Dcorreta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;
  5. Eincorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Pelo art. 370 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sendo a metragem do imóvel questão técnica, a perícia e os documentos determinados de ofício são legítimos.

art. 370, CPC
B
Errada

O princípio da inércia (art. 2º, CPC) refere-se à instauração do processo; uma vez instaurado, o juiz tem poderes instrutórios (art. 370, CPC).

Pegadinha: Estende a inércia da jurisdição à fase probatória.
arts. 2º e 370, CPC
C
Errada

O CPC confere expressamente ao juiz o poder de determinar provas de ofício (art. 370), sem prejuízo do contraditório sobre elas.

art. 370, CPC
D
Errada

A conduta é correta, mas não pelo motivo dado: o ônus da prova continua distribuído pelo art. 373 do CPC (o autor prova o fato constitutivo), podendo apenas ser dinamizado nas hipóteses do §1º.

Pegadinha: Acerta a conclusão com fundamento falso sobre o ônus da prova.
art. 373, CPC
E
Errada

Pela regra geral, o autor prova o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC); e, de todo modo, as regras de ônus não impedem a iniciativa probatória do juiz (art. 370).

arts. 370 e 373, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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