Questão 63 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidários da quantia emprestada por Ricardo. Ao termo do contrato, ambos os devedores se mostraram inertes frente ao credor, o que o levou a ajuizar ação de cobrança e colocou no polo passivo da demanda apenas Caio, pois sabia que Gabriel era hipossuficiente e dificilmente arcaria com o pagamento. De acordo com as regras sobre litisconsórcio, respostas do réu e execução civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Ao juiz deverá determinar que o autor realize a emenda da inicial em relação à complementação do polo passivo, pois trata-se de litisconsórcio necessário.
Bnão houve vício na petição inicial, pois ainda que o litisconsórcio entre os devedores seja necessário, é possível ajuizar a ação em desfavor de apenas um deles.
Chouve vício na petição inicial, logo o magistrado deverá declarar a inépcia do documento e extinguir o processo sem resolução de mérito.
DRicardo deveria ter promovido uma execução de título executivo extrajudicial, independentemente de o contrato ser assinado por duas testemunhas ou não.
Eainda que Gabriel não figure no polo passivo da demanda, ele poderá oferecer reconvenção em conjunto com Caio dentro do prazo para contestação.

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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada: na solidariedade passiva, o credor pode cobrar a dívida de um, de alguns ou de todos os devedores (art. 275, CC); o litisconsórcio é facultativo, e não necessário.

art. 275, Código Civilarts. 113 e 114, CPC

Errada

Errada: a petição de fato não tem vício, mas porque o litisconsórcio é facultativo; se fosse necessário, a ausência de um dos devedores exigiria a integração do polo passivo (art. 115, parágrafo único, CPC).

Pegadinha: Conclusão certa com fundamento errado.

art. 275, Código Civilart. 115, CPC

Errada

Errada: não há inépcia (art. 330, §1º, CPC); cobrar apenas um devedor solidário é faculdade do credor (art. 275, CC).

art. 330, §1º, CPCart. 275, Código Civil

Errada

Errada: o documento particular só é título executivo extrajudicial se assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, III, CPC), ressalvada a dispensa para assinatura eletrônica; sem isso, cabe ação de cobrança ou monitória. E o credor pode, de todo modo, optar pelo processo de conhecimento (art. 785).

arts. 784, III, e 785, CPC

Correta

Correta: o art. 343, §4º, do CPC permite que o réu proponha reconvenção em litisconsórcio com terceiro; assim, Gabriel, ainda que não seja réu, pode reconvir em conjunto com Caio no prazo da contestação.

art. 343, §4º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio

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