Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 50 — MPM 2021 · MPM

Direito Processual CivilMPM2021Ministério Público

IDENTIFIQUE A RESPOSTA CORRETA A RESPEITO DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS DA PRECLUSÃO LÓGICA E DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

  1. ANa preclusão lógica ocorre a inércia da Parte, ficando impossibilitada de exercer o poder processual; a preclusão pro judicato ocorre quando a impossibilidade decorre da prática de outro ato incompatível praticado pelo mesmo sujeito.
  2. BNa preclusão lógica verifica-se a impossibilidade do sujeito praticar determinado ato em decorrência da prática de outro ato incompatível com o que ele quer praticar – venire contra factum proprium; a preclusão pro judicato se opera em relação ao julgador.
  3. CA preclusão lógica ocorre quando a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre de circunstância de haver ele praticado ato anterior que esgotou os efeitos do ato que ele quer praticar; a preclusão pro judicato decorre da circunstância de haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado.
  4. DA preclusão lógica decorre de impedimento lógico-temporal; a preclusão pro judicato se dá quando a parte deixa de exercitar um ato processual no prazo estipulado.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A inércia da parte que a impede de exercer o poder processual caracteriza a preclusão temporal, não a lógica. E a impossibilidade decorrente de ato incompatível praticado pelo mesmo sujeito é justamente a preclusão lógica, não a pro judicato, que diz respeito ao juiz e à vedação de redecidir questões já resolvidas.

Pegadinha: Atribui à preclusão lógica o conceito da temporal e à pro judicato o conceito da lógica.
art. 223, CPCart. 505, CPCClassificação doutrinária das preclusões (temporal, lógica e consumativa)
B
Correta

A preclusão lógica é a perda da faculdade de praticar um ato por ter o sujeito praticado antes outro incompatível com ele, expressão da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Exemplo típico é o da parte que aceita a decisão, expressa ou tacitamente, e depois pretende recorrer. Já a preclusão pro judicato é a que atinge o julgador, que em regra não pode decidir novamente as questões já decididas no processo.

art. 1.000, CPCart. 505, CPCart. 507, CPCClassificação doutrinária das preclusões (temporal, lógica e consumativa)
C
Errada

A impossibilidade de praticar o ato porque um ato anterior já esgotou seus efeitos, ou seja, porque a faculdade já foi exercida, é a preclusão consumativa, não a lógica. E o esgotamento do prazo para a prática do ato define a preclusão temporal, não a pro judicato, que se dirige ao juiz.

Pegadinha: Descreve a preclusão consumativa como se fosse lógica e a temporal como se fosse pro judicato.
art. 223, CPCart. 505, CPCClassificação doutrinária das preclusões (temporal, lógica e consumativa)
D
Errada

A preclusão lógica não tem relação com o tempo: decorre da incompatibilidade entre o ato já praticado e o que se pretende praticar. A segunda parte também erra, pois deixar de praticar o ato no prazo estipulado é preclusão temporal, que atinge a parte, enquanto a pro judicato se opera em relação ao julgador.

Pegadinha: Mistura o elemento temporal no conceito de preclusão lógica e define a pro judicato com o conceito de preclusão temporal.
art. 223, CPCart. 505, CPCClassificação doutrinária das preclusões (temporal, lógica e consumativa)

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Sentença e Coisa Julgada

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