Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — OAB XLV
Joana ajuizou ação em face de Pietra, cirurgiã plástica, requerendo a sua condenação ao pagamento de danos morais e estéticos, resultantes de procedimento estético malsucedido.
Ocorre que, anteriormente, em decisão transitada em julgado, fundada na mesma causa de pedir e contra a mesma profissional, um pedido idêntico de Joana foi julgado improcedente em face de Pietra, sob o fundamento de que não restou comprovada conduta negligente de Pietra, a ensejar a sua condenação.
Em tal hipótese, assinale a opção que indica o fenômeno processual cabível para extinguir a ação proposta por Joana.
- AConexão, por ser comum o pedido e a causa de pedir.
- BLitispendência, por se repetir ação já proposta e em curso.
- CPerempção, por ter havido extinção de ação anteriormente proposta por Joana.
- DCoisa julgada, por haver decisão de mérito transitada em julgado com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.
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Comentário de cada alternativa
A conexão (art. 55, CPC) apenas reúne ações pendentes com pedido ou causa de pedir comum para julgamento conjunto, e não as extingue. Aqui a primeira ação já foi julgada no mérito, com trânsito em julgado, o que configura coisa julgada.
Pegadinha: Usa um instituto de modificação de competência no lugar de um pressuposto processual negativo.Há litispendência quando se repete ação que está em curso (art. 337, §3º, CPC). A ação anterior de Joana já foi decidida por sentença transitada em julgado, hipótese de coisa julgada (art. 337, §4º).
Pegadinha: Confunde ação "em curso" (litispendência) com ação já decidida definitivamente (coisa julgada).A perempção exige que o autor tenha dado causa, por três vezes, à extinção do processo por abandono (art. 486, §3º, CPC). No caso houve uma única sentença de improcedência, que é julgamento de mérito.
Pegadinha: Ignora que a perempção exige três extinções por abandono, e não uma improcedência.Há coisa julgada quando se repete ação idêntica, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, já decidida por decisão de mérito transitada em julgado (art. 337, §§2º e 4º, CPC). A improcedência por falta de prova da negligência é decisão de mérito (art. 487, I) e se torna imutável (art. 502), o que impõe a extinção sem resolução do mérito da nova ação (art. 485, V).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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