Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 55 — OAB XLV

Direito Processual CivilFGV2025OAB

Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, deu início ao cumprimento de sentença.

Alex foi devidamente intimado para pagar o débito no prazo legal, mas não realizou o pagamento. Seis dias após o término do prazo para o pagamento, ao ser questionado sobre a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, Alex afirmou que ainda aguardava uma intimação específica para impugnar, pois acreditava que o prazo para se manifestar só começaria a contar após essa nova intimação.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. AAlex está correto, pois o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após uma nova intimação específica para esse fim.
  2. BO prazo para impugnação ao cumprimento de sentença tem início após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação.
  3. CAlex pode apresentar a impugnação a qualquer momento durante a execução, pois não há prazo específico para essa manifestação, em razão do princípio da ampla defesa, devendo ser apresentada em autos apartados.
  4. DO prazo para a impugnação ao cumprimento de sentença tem início antes do prazo para o pagamento voluntário, isto é, primeiro Alex é intimado para impugnar e, caso a impugnação não seja acolhida, ele é intimado para efetuar o pagamento do débito.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Encerrado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnar, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC). Alex não precisava aguardar intimação específica.

art. 525, caput, CPC
B
Correta

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o executado apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput). Seis dias após o fim do prazo de pagamento, o prazo de Alex já está em curso.

art. 523, CPCart. 525, caput, CPC
C
Errada

A impugnação tem prazo próprio de 15 dias (art. 525, caput, CPC) e é apresentada nos próprios autos, e não em autos apartados. Só fatos supervenientes podem ser alegados depois, no prazo de 15 dias contados da ciência (art. 525, §11).

Pegadinha: Afasta um prazo legal invocando a ampla defesa e troca "próprios autos" por "autos apartados".
art. 525, caput e §11, CPC
D
Errada

A ordem é a inversa: primeiro o executado é intimado para pagar em 15 dias (art. 523, CPC) e, só depois de escoado esse prazo sem pagamento, corre o prazo para impugnar (art. 525, caput).

Pegadinha: Inverte a sequência pagamento e impugnação.
art. 523, CPCart. 525, caput, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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