Questão 48 — TRF3 2025 · FGV (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:

AÉ possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
BDeve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
CPode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
DSe, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
EFaz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

O art. 492 do CPC proíbe a decisão de natureza diversa da pedida e a condenação em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado (princípio da congruência).

art. 492, CPC

Errada

A decisão deve ser certa ainda que resolva relação jurídica condicional (art. 492, parágrafo único, CPC). A relação condicional não é exceção.

Pegadinha: Troca "ainda que" por "salvo se".

art. 492, parágrafo único, CPC

Errada

Não se considera fundamentada a decisão que invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (art. 489, §1º, III, CPC).

art. 489, §1º, III, CPC

Correta

Reproduz o art. 493 do CPC: fato constitutivo, modificativo ou extintivo superveniente à propositura deve ser considerado pelo juiz, de ofício ou a requerimento, no momento de decidir. Se o fato for constatado de ofício, as partes devem ser ouvidas antes (parágrafo único).

art. 493, CPC

Errada

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada (art. 504, II, CPC). A coisa julgada recai sobre o dispositivo.

art. 504, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Sentença e Coisa Julgada

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