Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 47 — TRF3 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura federal

Assinale a alternativa correta:

  1. ANa contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
  2. BDepois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.
  3. CSe o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 20 (vinte) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
  4. DA produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
  5. EA desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A reconvenção exige conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343, CPC). Não se admite pretensão "conexa ou não".

Pegadinha: O "ou não" elimina o requisito da conexão.
art. 343, CPC
B
Correta

Reproduz o art. 342, I, do CPC, que excepciona a regra da eventualidade: depois da contestação, o réu pode deduzir novas alegações relativas a direito ou fato superveniente. Também pode alegar matérias cognoscíveis de ofício ou que a lei permita a qualquer tempo.

art. 342, CPC
C
Errada

Na réplica a fato impeditivo, modificativo ou extintivo, o autor tem prazo de 15 dias (art. 350, CPC).

Pegadinha: Altera o prazo de 15 para 20 dias.
art. 350, CPC
D
Errada

A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, §3º, CPC).

Pegadinha: Inverte a regra do §3º do art. 381.
art. 381, §3º, CPC
E
Errada

A desistência só pode ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC) e, após a contestação, depende do consentimento do réu (§4º).

Pegadinha: O "a qualquer tempo" ignora o limite da sentença.
art. 485, §§4º e 5º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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