Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 52 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
- Aa abertura de prazo para a réplica, pois o valor da causa não é necessário na reconvenção.
- Bo desentranhamento da reconvenção e o seguimento do processo, considerando apenas a contestação.
- Ca abertura de prazo para a réplica, pois não cabe ao juiz, de ofício, corrigir valor da causa ou sua ausência.
- Da emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa apresentada contra o pedido do autor na mesma peça.
- Ea emenda da contestação, sob pena de revelia, ônus aplicável se, após oportunizada a correção pelo juiz, o réu persistir na omissão.
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Comentário de cada alternativa
O valor da causa é requisito também da reconvenção (art. 292, caput, CPC), que é ação autônoma; sua falta exige emenda, e não o simples prosseguimento.
Antes de rejeitar a reconvenção o juiz deve oportunizar a correção do vício sanável (arts. 321 e 317 do CPC); o desentranhamento imediato viola o dever de prevenção.
Pegadinha: Pula a etapa obrigatória da emenda.O juiz pode corrigir de ofício o valor da causa (art. 292, §3º, CPC) e, havendo omissão, deve determinar a emenda; o valor continua sendo requisito da reconvenção.
Pegadinha: Nega o poder de correção de ofício previsto no art. 292, §3º.Correta: a reconvenção, ação do réu proposta na contestação (art. 343), deve indicar valor da causa (art. 292); a omissão leva à emenda (art. 321) sob pena de indeferimento só da reconvenção, preservada a defesa, já que a extinção de uma não afeta a outra (art. 343, §2º, por analogia).
Não há revelia: o réu contestou. O vício atinge só o pedido reconvencional, cuja consequência é o indeferimento da reconvenção, não a perda da defesa.
Pegadinha: Atribui ao vício da reconvenção a sanção de revelia, própria da falta de contestação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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