Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 45 — TRF-4 2016 · TRF4
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015: I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação. II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro. III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma assertiva está correta.
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Análise das assertivas
O CPC/2015 eliminou a exceção de incompetência: tanto a absoluta quanto a relativa são alegadas em preliminar de contestação.
A reconvenção é proposta na própria contestação e pode ser ajuizada contra o autor e terceiro.
O prazo em dobro do MP não se aplica quando a lei fixa, de forma expressa, prazo próprio para ele.
O prazo em dobro dos litisconsortes exige procuradores de escritórios distintos e não se aplica aos processos eletrônicos.
Comentário de cada alternativa
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: a I também é verdadeira — ver assertiva I.
Correta: I, II e III são verdadeiras e a IV é falsa — ver assertivas.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: I, II e III são verdadeiras — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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