Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 45 — TRF-4 2022 · TRF4
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro. IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- EEstão corretas todas as assertivas.
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Análise das assertivas
É a literalidade do art. 127 do CPC sobre a denunciação feita pelo autor: o denunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, e só depois o réu é citado.
O art. 125, §2º, do CPC admite uma única denunciação sucessiva. O denunciado sucessivo não pode promover nova denunciação, e o eventual direito de regresso é exercido por ação autônoma.
Não há vedação legal à denunciação da lide de um corréu contra outro. A doutrina e a jurisprudência a admitem quando houver direito de regresso legal ou contratual entre eles (art. 125, II, CPC).
Segundo jurisprudência do STJ, a denunciação não serve para transferir ao terceiro a responsabilidade pelo evento danoso, introduzindo fundamento novo na lide. Ela pressupõe direito de regresso do denunciante contra o denunciado.
Comentário de cada alternativa
Errada: a II e a IV também são verdadeiras e a III é falsa (ver assertivas).
Correta: a I, a II e a IV são verdadeiras e a III é falsa (ver assertivas).
Errada: a III é falsa (ver assertiva III).
Errada: a III é falsa e a I é verdadeira (ver assertivas).
Errada: a III é falsa (ver assertiva III).
Para aprofundar
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