Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 29 — TJ-AP 2022 · FGV

Direito Processual CivilFGV2022Magistratura estadual

João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi apagada por causa de uma enchente, propôs ação de demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis. Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:

  1. Asentença de procedência, sujeita ao recurso de apelação. Após, com o trânsito em julgado, se inicia a segunda fase do procedimento, que também se encerra com uma sentença;
  2. Bdecisão interlocutória, sujeita ao recurso de agravo de instrumento. Após, se inicia a segunda fase do procedimento, que se encerra com a prolação de uma sentença;
  3. Csentença de procedência, irrecorrível. Com o trânsito em julgado, se inicia a segunda fase do procedimento, que se encerra com o cumprimento da sentença originária;
  4. Dsentença homologatória de demarcação, em face da qual caberá apelação. Após, o procedimento segue com prolação de sentença executiva, que será levada a registro;
  5. Edecisão interlocutória, da qual não desafia agravo de instrumento. Após, segue a segunda fase do procedimento, que se encerra por sentença, da qual caberá apelação.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: na primeira fase, a sentença que julga procedente o pedido demarcatório determina o traçado da linha demarcanda (art. 581 CPC) e é apelável; após o trânsito em julgado, inicia-se a fase executiva dos trabalhos de campo (art. 582 CPC), encerrada por sentença homologatória da demarcação (art. 587 CPC), também apelável.

arts. 581, 582 e 587 CPCart. 1.009 CPC
B
Errada

O CPC qualifica expressamente como sentença o ato que julga procedente o pedido na primeira fase da demarcação (art. 581), e a segunda fase só começa após seu trânsito em julgado (art. 582); cabe apelação, não agravo.

Pegadinha: Transpõe para a demarcação a lógica da primeira fase da ação de exigir contas.
arts. 581 e 582 CPC
C
Errada

A sentença da primeira fase é apelável (art. 1.009 CPC), e a segunda fase se encerra com sentença homologatória da demarcação (art. 587 CPC), não com "cumprimento da sentença originária".

Pegadinha: Afirma irrecorribilidade de sentença.
arts. 587 e 1.009 CPC
D
Errada

Inverte a ordem das fases: a sentença homologatória da demarcação encerra a segunda fase (art. 587 CPC); a primeira fase termina com a sentença que fixa o traçado da linha (art. 581 CPC).

Pegadinha: Inverte a sequência das sentenças do procedimento bifásico.
arts. 581 e 587 CPC
E
Errada

O ato que julga procedente a demarcação na primeira fase é sentença (art. 581 CPC), impugnável por apelação, e não decisão interlocutória.

art. 581 CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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