Questão 56 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta.

AO recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
BNo caso de ajuizamento de ação rescisória fundada em prova nova, cuja existência se ignorava ou de que não se pôde fazer uso, obtida posteriormente ao trânsito em julgado, capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável ao autor, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
CA existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento a fim de obter título executivo judicial.
DIndependentemente dos limites da competência territorial, a parte no processo em curso no qual se discute a mesma questão objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas é legitimada para requerer ao tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado.
ENa reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por cinco dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Correta como afirmação: o art. 997, §2º, II, do CPC admite o recurso adesivo na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

art. 997, §2º, II, CPC

Errada

Correta como afirmação: reproduz o art. 975, §2º, do CPC; na rescisória por prova nova, o prazo corre da descoberta da prova, limitado a 5 anos do trânsito em julgado da última decisão.

art. 975, §2º, CPC

Correta

É a incorreta (gabarito): o art. 785 do CPC dispõe que a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título judicial.

Pegadinha: Inverte a literalidade do art. 785 do CPC ("não impede" virou "impede").

art. 785, CPC

Errada

Correta como afirmação: o art. 982, §3º, c/c §4º, do CPC legitima a parte de processo em que se discute a mesma questão, independentemente dos limites territoriais, a pedir ao STF ou STJ a suspensão nacional dos processos.

art. 982, §§3º e 4º, CPC

Errada

Correta como afirmação: é o art. 991 do CPC; na reclamação que não formulou, o MP tem vista por 5 dias após o prazo para informações e contestação.

art. 991, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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