Questão 61 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Mário ajuizou ação reivindicatória em face de Roberto e, no curso da ação, Mário alienou a coisa reivindicada a Francisco.

Nesse caso,

Anão poderá haver alteração no polo ativo da demanda enquanto não houver decisão provisória ou sentença que reconheça o direito do alienante sobre a coisa reivindicada.
Ba substituição processual é inadmissível em qualquer situação, mas o adquirente poderá habilitar-se como assistente litisconsorcial do alienante da coisa.
Co adquirente poderá suceder o alienante a qualquer tempo da relação processual, independentemente da anuência do demandado.
Do adquirente poderá substituir o alienante no polo ativo da relação processual, desde que haja anuência do demandado.
Eincumbe ao juiz, segundo as peculiaridades da causa, admitir ou não a substituição processual do adquirente pelo alienante da coisa.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

A alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes (art. 109, caput, CPC), e a sucessão depende do consentimento da parte contrária, não de decisão que reconheça o direito.

art. 109, CPC

Errada

A sucessão é admissível com o consentimento da parte contrária (art. 109, §1º, CPC); sem ele, o adquirente pode intervir como assistente litisconsorcial (art. 109, §2º).

Pegadinha: Usa "em qualquer situação" para negar a hipótese do §1º.

art. 109, §§1º e 2º, CPC

Errada

O ingresso do adquirente no lugar do alienante exige o consentimento da parte contrária (art. 109, §1º, CPC).

Pegadinha: Omite o requisito da anuência do demandado.

art. 109, §1º, CPC

Correta

Alienada a coisa litigiosa, a legitimidade das partes não se altera (art. 109, caput, CPC), mas o adquirente pode ingressar no lugar do alienante se a parte contrária consentir (art. 109, §1º). Sem anuência, ele pode atuar como assistente litisconsorcial, e a sentença o atinge de qualquer forma (§§2º e 3º).

art. 109, CPC

Errada

A sucessão não fica a critério do juiz; o art. 109, §1º, do CPC a condiciona ao consentimento da parte contrária, e a alternativa ainda inverte os papéis de adquirente e alienante.

art. 109, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.