Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 60 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2022Advocacia pública

Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta.

  1. ACaso tenha sido determinada produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.
  2. BHavendo antecipação ou adiamento da audiência de instrução e julgamento de procedimento comum, o juiz determinará a intimação pessoal das partes para a nova data.
  3. CNa oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos.
  4. DA audiência de instrução é vinculativa e faz parte peremptória do procedimento, tendo em vista que é necessário realizar a revisão das provas juntadas ao processo.
  5. EA audiência de instrução e julgamento é una, mas, excepcionalmente, poderá ser fragmentada na ausência do perito ou testemunha e redesignada para a data mais próxima.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o prazo comum para apresentar o rol de testemunhas é de até 15 dias (art. 357, §4º, CPC), e não 10.

Pegadinha: Troca 15 por 10 dias.
art. 357, §4º, CPC
B
Errada

Errada: havendo antecipação ou adiamento, o juiz determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados, e não a intimação pessoal das partes (art. 363, CPC).

art. 363, CPC
C
Errada

Errada: a parte não pode usar escritos previamente preparados, mas o juiz pode permitir a consulta a notas breves para completar esclarecimentos (art. 387, CPC).

Pegadinha: Estende a vedação também às notas breves, que a lei admite.
art. 387, CPC
D
Errada

Errada: a audiência de instrução não é obrigatória; o juiz pode julgar antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de outras provas (art. 355, CPC).

art. 355, CPC
E
Correta

Correta: a audiência é una e contínua, mas pode ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, com prosseguimento na data mais próxima possível (art. 365 e parágrafo único, CPC). A alternativa omite a exigência de concordância das partes, mas a banca considerou correta a síntese incompleta, que não contradiz a lei.

art. 365, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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