Questão 56 — OAB XXXIII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamente serviços de corretagem. O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente. Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica, buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve

Ainterpor Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias úteis, para que o Supremo Tribunal Federal reforme a sentença e pleiteando efeito suspensivo.
Binterpor Apelação Cível, no prazo de 15 dias úteis, objetivando a reforma da sentença, e pleitear efeito suspensivo diretamente ao tribunal, por pedido próprio, durante a tramitação da apelação em primeiro grau.
Cimpetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juizo sentenciante, para sustar os efeitos da sentença.
Dinterpor Agravo de Instrumento, no prazo de 15 dias úteis, para reforma da tutela antecipada.

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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

O recurso extraordinário não cabe contra sentença de primeiro grau, pois exige causa decidida em única ou última instância (art. 102, III, CF). Contra sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

art. 102, III, CFart. 1.009, CPC

Correta

A sentença que concede tutela provisória produz efeitos imediatos (art. 1.012, §1º, V, CPC), e o capítulo que a concede é impugnável na própria apelação (art. 1.013, §5º). Para suspender seus efeitos, o apelante requer efeito suspensivo ao tribunal, por petição própria, no período entre a interposição e a distribuição da apelação (art. 1.012, §3º, I), no prazo de 15 dias úteis (arts. 219 e 1.003, §5º).

art. 1.012, §§1º, V, e 3º, CPCart. 1.013, §5º, CPCart. 1.003, §5º, CPC

Errada

Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (art. 5º, II, Lei 12.016/2009). A apelação, com pedido de efeito suspensivo (art. 1.012, §3º, CPC), é o meio adequado.

art. 5º, II, Lei 12.016/2009art. 1.012, §3º, CPC

Errada

Concedida a tutela na própria sentença, o capítulo é impugnado por apelação, e não por agravo de instrumento (art. 1.013, §5º, CPC).

Pegadinha: Atrai o candidato pelo art. 1.015, I, que só vale para decisão interlocutória.

art. 1.013, §5º, CPCart. 1.009, §3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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