Questões comentadas por matéria
Direito Processual Civil
1.231 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 13.
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 66Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que: A) É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 67De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA. A) Os embargos de declaração, quando opostos contra decisão de inadmissibilidade do recurso…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 69O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 70Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção: A) Só produz efeito quando declarada por sentença. B) Ocorrerá quando o executado obtiver,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 71Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA. A) Não cabem embargos de divergência…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 79Em 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás propôs ação civil pública em defesa de consumidores que teriam sido lesados por cobranças indevidas praticadas por…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 80O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra uma indústria química, alegando contaminação do lençol freático em área industrial e pleiteando…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 81Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do Município de Anhanguera e de uma construtora privada, o Parquet busca a condenação…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 83Uma concessionária de energia elétrica ajuíza ação ordinária contra o Estado de Goiás, alegando a cobrança indevida de multa administrativa ambiental aplicada pela…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 84O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilidade civil do Estado…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 85Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Justiça de Goiás…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 38Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 39Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações: I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado. II. Necessárias a intimação…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 40Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo, desde que tenha havido…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 41Assinale a alternativa incorreta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 42Assinale a alternativa incorreta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 43Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 44É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 45A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 47Assinale a alternativa incorreta.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 60A respeito da ação rescisória no sistema do CPC/2015, com foco nas hipóteses de cabimento, limites e prazo decadencial, assinale a alternativa incorreta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 61O MPF ajuizou ação civil pública visando à imediata suspensão dos efeitos de licença ambiental expedida em favor de determinada empresa, que autorizava a realização de…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 62A chamada conexão por afinidade, também denominada conexão imprópria ou conexão por semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de permitir a reunião de processos a…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 63Sobre a concessão de medida liminar no mandado de segurança coletivo, conforme a disciplina da Lei nº 12.016/2009 e princípios processuais aplicáveis, assinale a…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 64A respeito do papel do amicus curiae nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade, assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 70Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 71No contexto do desastre da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, o STJ considerou ser a Justiça Federal competente para julgar ações coletivas e aquelas que envolviam a…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 73Em ação civil pública proposta pelo MPF visando à reparação de danos ambientais causados por derramamento de rejeitos tóxicos em território indígena, constatou-se, no…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 74Considerando a disciplina conferida pelo CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e o controle de legalidade, bem…
- OAB XLIV · Questão 51Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O…
- OAB XLIV · Questão 53Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada.Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à…
- OAB XLIV · Questão 54Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a…
- OAB XLIV · Questão 55Débora, servidora pública aposentada do Município de Fortaleza, procurou você, como advogado(a), para ajuizar uma ação pelo procedimento comum em face do Município,…
- OAB XLIV · Questão 56Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de…
- OAB XLV · Questão 51José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse…
- OAB XLV · Questão 52Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e…
- OAB XLV · Questão 53Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, decorrente de sentença condenatória proferida em desfavor de Leonardo, seu pai, que é servidor…
- OAB XLV · Questão 54Marta faleceu, deixando três filhos, cônjuge e bens a inventariar. Nenhum dos herdeiros é incapaz, há consenso sobre a partilha, e eles desejam realizar o inventário da…
- OAB XLV · Questão 55Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, deu início ao cumprimento de sentença. Alex foi devidamente intimado…
- OAB XLV · Questão 56Joana ajuizou ação em face de Pietra, cirurgiã plástica, requerendo a sua condenação ao pagamento de danos morais e estéticos, resultantes de procedimento estético…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 4José impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Chefe Geral de Polícia Civil do Estado Alfa. A respeito do mandado de segurança, de acordo com a legislação e…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 39Julgue o item que se segue, a respeito de homologacao de sentenca estrangeira e continencia, conforme o entendimento do STJ. Reconhecida a continencia, a acao contida…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 40Julgue o item que se segue, a respeito de homologacao de sentenca estrangeira e continencia, conforme o entendimento do STJ. E possivel a decretacao da prescricao do…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 66Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 68Conforme entendimento do STJ, a técnica da fundamentação por referência
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 71Conforme entendimento do STJ, quando houver determinação de emenda à petição inicial para a retificação do valor da causa, o despacho que ordena a citação do réu
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 72Foram apresentados embargos à execução com pedido de gratuidade da justiça, indeferido pelo juízo de primeira instância, que determinou o recolhimento das custas sob…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 73O juízo de primeiro grau deferiu a adjudicação de imóvel em copropriedade entre exequente e executado, sem a prévia penhora do bem. Em situações como essa, o STJ entende…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 74Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento de mandado de segurança, é contado a partir…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 46Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 47Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 48A remessa necessária
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 49NÃO representa motivo justificador da distribuição de causas por dependência a
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 50Em ação popular,
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 51Sobre o habeas data, é correto afirmar:
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 52Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência: I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resultado for não…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 53'A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de determinado contrato.…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 54Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência: I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 55A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 56Em julgamentos colegiados NÃO cabe sustentação oral
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 57Sobre o processo de execução,
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 58Sobre os recursos no processo civil, é correto afirmar:
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 59A liquidação de sentença
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 60A impugnação ao cumprimento de sentença
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 35A respeito do sistema de justiça multiportas e dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 37Caso o estado do Piauí sofra reflexo indireto de natureza econômica de decisão decorrente de julgamento de processo em que não seja parte, o instituto adequado para o…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 38No que diz respeito aos recursos de natureza ordinária, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 40Acerca da sentença, da coisa julgada e da remessa necessária, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 41No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 42Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 44Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 45No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 46No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 87A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. Para esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 88A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. O município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou por seu procurador,…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 89A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. A fazenda pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que se…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 90A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 91Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. Por possuírem caráter jurisdicional, os atos do presidente do tribunal que disponham…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 92Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 93Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. Compete ao juízo a quo o exame de admissibilidade da apelação, razão por que lhe é…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 94Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 95Julgue os próximos itens, relativos às ações coletivas Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 96Julgue os próximos itens, relativos às ações coletivas Nas ações civis públicas no âmbito de competência territorial do órgão prolator da decisão, a limitação da coisa…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 97Julgue os próximos itens, relativos às ações coletivas A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 98Julgue os próximos itens, relativos às ações coletivas Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 99No que diz respeito à coisa julgada, julgue os itens seguintes. Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 16No curso de um processo, depois de deferida a produção da prova pericial e de juntado aos autos o correspondente laudo, o Juiz da causa observou que a parte autora…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 17Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 18Um servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma sanção pelo cometimento de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 19Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da colocatária, havia…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 20Ajuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram peças…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 21Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 22Em um primeiro processo, o autor da ação, na respectiva petição inicial, pleiteou a prolação de sentença que declarasse que a relação jurídico-contratual ali mencionada…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 23No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 24No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 25A hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de cumprimento provisório, é a da sentença…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 26Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 27Nos autos de um mandado de segurança em curso em órgão fracionário do Tribunal, que detinha a competência originária para processá-lo e julgá-lo, foi proferido acórdão…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 28No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 17Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou…