Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 59 — PGE-MT 2025 · FCC
A liquidação de sentença
- Asempre terá lugar quando o autor tiver formulado, no início do processo, pedido genérico, pois nesse caso é vedada decisão final de mérito líquida.
- Bé dispensável, enquanto etapa processual, nos casos em que a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, a cargo do credor.
- Cpoderá ser realizada na pendência de recurso, se este for recebido com efeito suspensivo.
- Denseja, quando realizada pelo procedimento comum, a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
- Epor arbitramento depende da produção de prova pericial ou oral, a critério do juiz.
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Comentário de cada alternativa
Mesmo com pedido genérico, a decisão deve definir desde logo a extensão da obrigação, salvo quando não for possível determinar o montante ou a apuração exigir prova demorada ou cara (art. 491, CPC).
Pegadinha: Usa "sempre" e "vedada" onde a lei impõe a decisão líquida como regra.Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor promove desde logo o cumprimento da sentença com demonstrativo discriminado (art. 509, §2º, e art. 524, CPC), sem fase de liquidação.
O art. 512 do CPC admite a liquidação na pendência de recurso, em autos apartados, sem condicioná-la ao efeito suspensivo. Por isso, a alternativa é falsa ao apresentar o efeito suspensivo como condição.
Pegadinha: Transforma em condição um dado irrelevante para o cabimento.Na liquidação pelo procedimento comum, o requerido é intimado na pessoa de seu advogado para contestar em 15 dias (art. 511, CPC), e não citado.
Pegadinha: Troca intimação por citação.Na liquidação por arbitramento, as partes apresentam pareceres ou documentos e, se o juiz não puder decidir de plano, nomeia perito (art. 510, CPC); não há prova oral, própria da liquidação pelo procedimento comum.
Corrente oposta
Como o art. 512 do CPC admite a liquidação na pendência de recurso sem distinguir seus efeitos, parte da doutrina lê a alternativa C como verdadeira, pois ela é útil sobretudo quando o recurso tem efeito suspensivo. A banca leu o "se" como condição restritiva.
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