Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 44 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
- Amultipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão; estado de desconformidade estrutural
- Bestado de desconformidade estrutural; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
- Cnecessidade de reestruturação de uma política ou instituição; multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão
- Dbusca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
- Eestado de desconformidade estrutural; busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição
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Comentário de cada alternativa
O processo estrutural não se resolve por uma única decisão: desenvolve-se em decisões em cascata, com implementação progressiva. A multipolaridade é frequente, mas a doutrina não a toma como elemento essencial.
Pegadinha: Inclui "única decisão", oposto ao caráter progressivo do processo estrutural.Os dois primeiros elementos estão corretos, mas a resolução por decisão única contraria a natureza do processo estrutural, que exige decisões sucessivas e flexíveis.
Pegadinha: Inclui "única decisão".A possibilidade de solução por decisão única é incompatível com o processo estrutural, que se desenvolve em fases e decisões em cascata.
Pegadinha: Inclui "única decisão".Busca de um estado ideal e reestruturação são características corretas, mas a decisão única não é; o processo estrutural é progressivo.
Pegadinha: Inclui "única decisão".Para a doutrina majoritária (Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira), o processo estrutural parte de um estado de desconformidade estrutural, visa à transição para um estado ideal de coisas e exige a reestruturação de uma política, instituição ou organização. Por isso se desenvolve em procedimento bifásico, flexível e com decisões em cascata.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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