Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — PGE-MT 2025 · FCC
Em julgamentos colegiados NÃO cabe sustentação oral
- Ana apelação.
- Bno incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Cno agravo interno interposto contra decisão de relator extintiva de mandado de segurança de competência originária do tribunal.
- Dna ação rescisória.
- Eno agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença.
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Comentário de cada alternativa
Cabe sustentação oral na apelação (art. 937, I, CPC).
Cabe sustentação oral no IRDR, observado o art. 984 do CPC (art. 937, §1º).
Nos processos de competência originária do inciso VI (rescisória, mandado de segurança e reclamação), cabe sustentação oral no agravo interno contra decisão do relator que os extinga (art. 937, §3º, CPC).
Pegadinha: Usa a regra geral de não cabimento no agravo interno, que tem essa exceção.Cabe sustentação oral na ação rescisória (art. 937, VI, CPC).
O CPC só prevê sustentação oral em agravo de instrumento contra interlocutórias sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (art. 937, VIII). O agravo contra interlocutória do cumprimento de sentença não está no rol, ressalvada previsão em lei ou regimento interno (inciso IX).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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