Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 57 — PGE-MT 2025 · FCC

Direito Processual CivilFCC2025Advocacia pública

Sobre o processo de execução,

  1. Aa avaliação será feita pelo oficial de justiça, mesmo que uma das partes aceita estimativa feita pela outra.
  2. Bquando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo a ele mais proveitoso.
  3. Cé nulo se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
  4. Dao despachar a inicial, o juiz fixará honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, valor este que será reduzido pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
  5. Erecaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de comunhão parcial de bens.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não se procede à avaliação quando uma das partes aceita a estimativa feita pela outra (art. 871, I, CPC).

art. 871, I, CPC
B
Errada

Havendo vários meios, o juiz determina a execução pelo modo menos gravoso para o executado (art. 805, CPC), e não pelo mais proveitoso ao exequente.

Pegadinha: Inverte o princípio da menor onerosidade.
art. 805, CPC
C
Correta

É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível (art. 803, I, c/c art. 783, CPC).

art. 803, I, CPCart. 783, CPC
D
Errada

Os honorários iniciais são de 10% (art. 827, caput, CPC), mas a redução pela metade ocorre com o pagamento integral em 3 dias (art. 827, §1º), e não em 15.

Pegadinha: Troca o prazo de 3 dias da execução pelo de 15 dias do cumprimento de sentença.
art. 827, §1º, CPC
E
Errada

O cônjuge é intimado da penhora de imóvel, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC), e não de comunhão parcial.

Pegadinha: Troca separação absoluta por comunhão parcial.
art. 842, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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