Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — PGE-MT 2025 · FCC
Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência: I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será suspensa, salvo decisão judicial em sentido contrário. II. Se requerida na forma incidental, independe do pagamento de custas, sendo competente o mesmo juízo que conhecerá do pedido de tutela definitiva. III. O Código de Processo Civil em vigor eliminou a figura das medidas cautelares nominadas, com requisitos próprios, tal como previsto na lei processual anterior. IV. Em sua modalidade antecipada, visa combater o que se denomina "perigo de infrutuosidade" da tutela jurisdicional. Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e II.
- EII e IV.
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Análise das assertivas
Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conserva a eficácia durante a suspensão do processo; a alternativa inverte a regra.
A tutela incidental independe do pagamento de custas e é requerida ao juízo da causa, o mesmo que conhecerá do pedido principal.
O CPC/2015 extinguiu os procedimentos cautelares nominados com requisitos próprios; arresto, sequestro e arrolamento passaram a ser meios de efetivação da tutela cautelar, sob os requisitos gerais do art. 300.
O perigo de infrutuosidade (risco ao resultado útil) é combatido pela tutela cautelar; a antecipada combate o perigo de tardança (dano pela demora na satisfação).
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é falsa, pois a tutela conserva a eficácia durante a suspensão do processo — ver assertiva I.
Correta: II (arts. 295 e 299, CPC) e III (fim das cautelares nominadas) são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a IV é falsa, pois o perigo de infrutuosidade é combatido pela tutela cautelar — ver assertiva IV.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
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