Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — PGE-MT 2025 · FCC
'A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de determinado contrato. O réu apresentou contestação, na qual apontou que o valor total devido seria R$ 40.000,00, sequer requerendo o levantamento da quantia depositada. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito, articulando os motivos pelos quais discordava do valor apontado pelo réu. Caso o juiz, ao final, entenda que o valor total da dívida é mesmo de quarenta mil reais, deverá proferir sentença que julgue
- Aimprocedente o pedido da autora, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
- Bprocedente o pedido, uma vez que 'B' só poderia discutir a insuficiência do depósito por meio de reconvenção.
- Cparcialmente procedente o pedido, condenando as partes recíproca e proporcionalmente ao pagamento das verbas sucumbenciais.
- Dextinto o processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.
- Eparcialmente procedente o pedido, mas condenando 'A' ao pagamento integral das verbas sucumbenciais.
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Comentário de cada alternativa
A insuficiência do depósito, alegável na contestação (art. 544, IV, CPC), leva à improcedência da consignatória, pois o pagamento parcial não extingue a obrigação (Tema 967 dos Repetitivos do STJ). O art. 545, §2º, CPC não muda o resultado: a sentença que reconhece a insuficiência fixa o montante devido e vale como título para o réu, mas o pedido de quitação do autor é julgado improcedente.
A insuficiência do depósito é matéria de defesa, alegável na própria contestação (art. 544, IV, CPC), sem necessidade de reconvenção.
Pegadinha: Exige reconvenção para matéria de contestação.Não há procedência parcial: o depósito insuficiente não libera o devedor, e o pedido de consignação é julgado improcedente (Tema 967 dos Repetitivos do STJ).
Há interesse de agir, e a insuficiência do depósito é questão de mérito, que conduz à improcedência, e não à extinção sem resolução do mérito.
Embora 'A' fique vencida, a solução não é procedência parcial: o STJ firmou que o depósito insuficiente leva à improcedência (Tema 967 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Acerta a sucumbência integral de 'A', mas erra o resultado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Procedimentos Especiais
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