Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 54 — OAB XLIV

Direito Processual CivilFGV2025OAB

Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  1. AA ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça.
  2. BA ação de divórcio e guarda deve ser proposta no domicílio de André.
  3. CSe André, após a citação, não comparecer em audiência nem apresentar contestação, ele não poderá mais intervir no processo.
  4. DAinda que André apresente resistência à ação de divórcio e guarda, sendo vencido na ação, ele não poderá ser condenado em honorários de sucumbência.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, divórcio e guarda de crianças e adolescentes (art. 189, II, CPC).

art. 189, II, CPC
B
Errada

Havendo filho incapaz, a ação de divórcio é proposta no foro do domicílio do guardião (art. 53, I, "a", CPC), aqui Juliana, com quem o filho reside. O foro do domicílio do réu é apenas subsidiário (alínea "c").

Pegadinha: Aplica a regra geral do domicílio do réu, afastada pelo foro especial do guardião.
art. 53, I, a, CPCSúmula 383 STJ
C
Errada

O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 346, parágrafo único, CPC); a revelia não o exclui da relação processual.

Pegadinha: Confunde os efeitos da revelia com exclusão do processo.
art. 346, parágrafo único, CPC
D
Errada

Se André resistir à pretensão e for vencido, responde pelos honorários de sucumbência (art. 85, CPC). As ações de família não são imunes à condenação em honorários quando há litígio.

art. 85, CPC

Para aprofundar

Súmula 383 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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