Súmulas do STJ
Súmula 383 do STJ
Enunciado
A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 15Direito Civil
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 19Direito da Criança e do Adolescente
- OAB XLIV · Questão 54Direito Processual Civil
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 66Direito Processual Civil
- OAB XXXIX · Questão 43Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 28Direito da Criança e do Adolescente
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.