Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XLIV

Direito Processual CivilFGV2025OAB

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada.Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo.Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

  1. AA indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
  2. BEventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
  3. CMarília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
  4. DCaso Marília efetue o pagamento da dívida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: a indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD) é determinada a requerimento do exequente sem ciência prévia do executado (art. 854, caput, CPC), em contraditório diferido para não frustrar a medida.

art. 854, caput, CPC
B
Errada

Depois de intimado da indisponibilidade, o executado tem 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que há excesso (art. 854, § 3º, CPC).

Pegadinha: Troca o prazo de 5 por 10 dias.
art. 854, § 3º, CPC
C
Errada

A substituição da penhora por fiança bancária ou seguro-garantia é possível, mas em valor não inferior ao do débito da inicial acrescido de 30%, e não de 20% (art. 848, parágrafo único, CPC).

Pegadinha: Altera o acréscimo legal de 30% para 20%.
art. 848, parágrafo único, CPCart. 835, § 2º, CPC
D
Errada

Pago o débito por outro meio, o juiz determina o cancelamento da indisponibilidade, a ser feito pela instituição financeira em até 24 horas (art. 854, § 6º, CPC).

Pegadinha: Troca o prazo de 24 por 48 horas.
art. 854, § 6º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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