Questão 52 — OAB XLIV (Ética Profissional): gabarito comentado

João é advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma sexta-feira à noite, seu amigo Thiago o procurou e, bastante nervoso, indagou se João poderia ingressar com um requerimento de tutela antecipada antecedente perante o Plantão Judicial, porque sua irmã necessitava de uma cirurgia de emergência. João reuniu os documentos enviados por Thiago e protocolou o requerimento, porém deixou de fazer a juntada da procuração assinada pela irmã de Thiago, que também é advogada. A medida de urgência foi concedida e, ato contínuo, João foi intimado para efetuar a juntada da procuração, bem como para complementar a petição inicial, nos termos do CPC/2015, art. 303, § 1º, I. A irmã de Thiago outorgou procuração geral para o foro por meio de instrumento particular por ela assinado. Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

AA procuração deve ser exibida no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do Juiz.
BA irmã de Thiago, ainda que advogada, não poderá postular em causa própria, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
CNão seria lícito a João, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, motivo pelo qual o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.
DA procuração outorgada pela irmã de Thiago habilita João a praticar todos os atos do processo, exceto, entre outros poderes, receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

O prazo para exibir a procuração, quando o advogado atua sem ela para praticar ato urgente, é de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz (art. 104, § 1º, CPC; art. 5º, § 1º, EAOAB).

Pegadinha: Troca o prazo de 15 por 10 dias.

art. 104, § 1º, CPCart. 5º, § 1º, Lei 8.906/1994

Errada

O CPC permite à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal (art. 103, parágrafo único); sendo advogada, a irmã de Thiago poderia fazê-lo.

Pegadinha: Inverte a regra, que autoriza a postulação em causa própria do advogado.

art. 103, parágrafo único, CPC

Errada

O advogado pode postular sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente (art. 104, caput, CPC), como a tutela de urgência para cirurgia. Basta exibir o mandato no prazo legal, o que foi feito.

Pegadinha: O "em nenhuma hipótese" ignora as exceções do art. 104 do CPC.

art. 104, CPC

Correta

Correta: a procuração geral para o foro, por instrumento particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto os que exigem cláusula específica, como receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido (art. 105, CPC).

art. 105, CPC

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