Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 51 — OAB XLIV

Direito Processual CivilFGV2025OAB

Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O Magistrado julgou improcedentes os embargos à execução de Isabela que, irresignada, interpôs recurso de apelação contra a sentença de improcedência dos embargos à execução. Ao receber a apelação interposta por Isabela, o Desembargador relator, integrante de Câmara Cível, julgou o recurso monocraticamente, negando provimento à apelação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível a ser interposto por Isabela.

  1. ARecurso especial, para que seja analisada, pelo Superior Tribunal de Justiça, eventual violação de lei federal por ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo desembargador relator.
  2. BAgravo interno, para que seja analisada, pelo Desembargador relator, eventual violação de lei federal decorrente de ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo próprio relator.
  3. CAgravo interno, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.
  4. DRecurso especial, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O recurso especial exige o esgotamento das instâncias ordinárias; contra decisão monocrática do relator ainda cabe agravo interno ao colegiado (art. 1.021, CPC), de modo que o REsp seria inadmissível (aplicação, por analogia, da Súmula 281 do STF).

Pegadinha: Pula a instância colegiada, saltando direto para o STJ.
art. 1.021, CPCSúmula 281 STF
B
Errada

O recurso é mesmo o agravo interno, mas ele é julgado pelo órgão colegiado, não pelo próprio relator; o relator só pode se retratar antes de levá-lo a julgamento (art. 1.021, caput e § 2º, CPC). Além disso, o agravo interno não se restringe a violação de lei federal.

Pegadinha: Acerta o recurso, mas erra o órgão julgador.
art. 1.021, caput e § 2º, CPC
C
Correta

Correta: contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno, dirigido ao relator e julgado pelo respectivo órgão colegiado, no caso a Câmara Cível (art. 1.021, CPC). O prazo é de 15 dias, e o recorrente deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão (§ 1º).

art. 1.021, CPC
D
Errada

Recurso especial é julgado pelo STJ, não pela Câmara Cível, e só cabe contra decisão de única ou última instância; aqui o recurso cabível é o agravo interno (art. 1.021, CPC; art. 105, III, CF).

Pegadinha: Atribui ao REsp o órgão julgador do agravo interno.
art. 1.021, CPCart. 105, III, CF

Para aprofundar

Súmula 281 do STF

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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