Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 28 — TJ-CE 2025 · FGV
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
- Apode determinar a sua realização antes da produção da prova pericial, caso as peculiaridades do caso assim recomendem.
- Bnão pode tentar conciliar as partes, caso outros métodos de solução consensual da lide já tenham se frustrado.
- Cnão pode ouvir o perito nem os assistentes técnicos, aos quais incumbe manifestar-se apenas por escrito nos autos.
- Ddeve ordenar que se retirem do recinto aqueles que se comportarem de modo inconveniente, embora lhe seja vedado requisitar força policial.
- Enão pode, após finda a instrução, substituir o debate oral por razões finais escritas, cabendo-lhe proferir a sentença no próprio ato.
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Comentário de cada alternativa
O juiz pode alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito (art. 139, VI, CPC), o que permite realizar a audiência antes da perícia quando o caso recomendar.
Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual (art. 359 CPC).
Pegadinha: Inverte a regra literal do art. 359 CPC.O perito e os assistentes técnicos podem ser ouvidos em audiência para responder a quesitos de esclarecimento, sendo os primeiros na ordem das provas orais (arts. 361, I, e 477, §3º, CPC).
No exercício do poder de polícia, o juiz pode ordenar a retirada de quem se comportar inconvenientemente e também requisitar força policial, quando necessário (art. 360, II e III, CPC).
Pegadinha: A primeira parte é verdadeira; o erro está na suposta vedação à força policial.Em causa complexa, o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas, em prazos sucessivos de 15 dias (art. 364, §2º, CPC), e a sentença pode ser proferida depois, em 30 dias (art. 366).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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