Questão 26 — TJ-CE 2025 · FGV (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, pleiteou a condenação de ambos os réus a lhe pagarem, solidariamente, a quantia correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, a título de danos morais. Instaurado o processo em autos eletrônicos, após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o hospital e o médico ofertaram as respectivas contestações, por meio de advogados distintos e integrantes de escritórios diferentes. Concluídas as fases postulatória e da instrução probatória, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual julgava parcialmente procedente o pleito indenizatório de Alex, condenando os demandados a lhe pagarem, solidariamente, a importância equivalente a 100 (cem) salários mínimos. O Hospital Geral interpôs recurso de apelação 15 (quinze) dias úteis depois de efetivada regularmente a sua intimação, pugnando pela reforma da sentença para o fim de se julgar improcedente o pedido ou, alternativamente, para se reduzir a verba indenizatória ali arbitrada. O autor apresentou as suas contrarrazões ao apelo do nosocômio. Benício, por sua vez, interpôs apelação, na qual também pugnou pela improcedência do pleito ou, ao menos, pela redução do montante indenizatório, protocolizando a sua peça recursal vinte dias úteis depois de sua regular intimação. Intimado para responder ao recurso de Benício, Alex apresentou as suas contrarrazões 25 (vinte e cinco) dias úteis depois da intimação pessoal do defensor público e, simultaneamente, protocolizou recurso de apelação na forma adesiva. Por meio desse recurso, o autor requereu a majoração da verba indenizatória, de modo a ser fixada no valor correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, tal como pleiteado em sua petição inicial. Nesse cenário, é correto afirmar que

Aapenas os recursos de Alex e do Hospital Geral deverão ser conhecidos.
Bapenas os recursos de Alex e de Benício deverão ser conhecidos.
Capenas o recurso do Hospital Geral deverá ser conhecido.
Dos três recursos deverão ser conhecidos.
Enenhum dos três recursos deverá ser conhecido.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

O recurso de Alex não pode ser conhecido: embora tempestivo (a Defensoria tem prazo em dobro, 30 dias úteis, art. 186 CPC), o adesivo foi vinculado à apelação de Benício, que é intempestiva, e o adesivo não é conhecido se o principal for inadmissível (art. 997, §2º, III, CPC).

Pegadinha: Faz o aluno parar na tempestividade do adesivo e esquecer sua subordinação ao recurso principal.

art. 997, §2º, III, CPCart. 186 CPC

Errada

A apelação de Benício é intempestiva: em autos eletrônicos não se aplica o prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos (art. 229, §2º, CPC), de modo que os 20 dias úteis superaram os 15 do art. 1.003, §5º; e o adesivo de Alex, subordinado a ela, também cai.

Pegadinha: Usa os advogados de escritórios diferentes para sugerir prazo em dobro, que não existe em processo eletrônico.

art. 229, §2º, CPCart. 1.003, §5º, CPCart. 997, §2º, III, CPC

Correta

Só a apelação do hospital, interposta em 15 dias úteis, é tempestiva (art. 1.003, §5º, CPC). A de Benício excedeu o prazo, pois em autos eletrônicos não há dobra para litisconsortes com procuradores distintos (art. 229, §2º); e o adesivo de Alex, apesar de caber em tese para majorar danos morais (Tema 459 dos Repetitivos do STJ) e de estar no prazo em dobro da Defensoria, foi interposto em resposta ao recurso de Benício e segue a sorte dele (art. 997, §2º, III).

art. 1.003, §5º, CPCart. 229, §2º, CPCart. 997, §2º, III, CPCTema 459

Errada

Não se conhecem a apelação de Benício (intempestiva, sem prazo em dobro em autos eletrônicos — art. 229, §2º, CPC) nem o adesivo de Alex, subordinado a ela (art. 997, §2º, III).

art. 229, §2º, CPCart. 997, §2º, III, CPC

Errada

A apelação do hospital foi interposta no 15º dia útil, dentro do prazo do art. 1.003, §5º, CPC, e deve ser conhecida.

art. 1.003, §5º, CPC

Para aprofundar

Tema 459 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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