Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 24 — TJ-CE 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura estadual

No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.

  1. AO órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
  2. BO Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
  3. CDepois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DHavendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
  5. ESe o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, o juiz pode promover a restauração de ofício, além de qualquer das partes ou do MP (art. 712 do CPC). A iniciativa oficial independe, portanto, de provocação das partes legitimadas.

art. 712, CPC
B
Errada

O art. 712 do CPC confere legitimidade ao Ministério Público, se for o caso, para promover a restauração.

art. 712, CPC
C
Errada

A parte contrária é citada para contestar o pedido de restauração no prazo de 5 dias (art. 714 do CPC), não 15.

Pegadinha: Troca o prazo especial de 5 dias pelo prazo comum de 15.
art. 714, CPC
D
Errada

Se for impossível reinquirir a mesma testemunha, ela pode ser substituída, de ofício ou a requerimento (art. 715, §1º, do CPC).

Pegadinha: Nega a substituição que a lei admite.
art. 715, §1º, CPC
E
Errada

Desaparecidos os autos no tribunal, a restauração é distribuída, sempre que possível, ao relator do processo (art. 717 do CPC).

Pegadinha: Inverte a regra de prevenção do relator.
art. 717, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.