Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 20 — TJ-CE 2025 · FGV
Ajuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram peças contestatórias, o que resultou na decretação da revelia de Carlos. Na sequência, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual condenava os três demandados a, solidariamente, pagar a obrigação contratual referida na petição inicial. Álvaro e Bruno interpuseram recursos de apelação, mas o órgão ad quem, embora delas tenha conhecido, negou-lhes provimento, confirmando a sentença de piso. Com o advento do trânsito em julgado, o credor deflagrou a fase de cumprimento de sentença em desfavor dos três réus. Depois da intimação dos três executados, apenas Carlos apresentou, no prazo legal, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que não havia sido citado na fase de conhecimento do processo, o que acabou por dar azo, indevidamente, à sua revelia. Carlos também requereu, em sua peça de impugnação, a atribuição de efeito suspensivo, garantindo o juízo com penhora suficiente. É correto afirmar, nesse cenário, que o Juiz
- Anão poderá conhecer do fundamento invocado na impugnação ao cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.
- Bnão poderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.
- Cpoderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, o que importará na suspensão da execução deflagrada em desfavor dos três réus.
- Dpoderá deferir, ainda que atribua efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, a efetivação de atos de reforço da penhora e de avaliação dos bens.
- Edeverá suspender o processo pelo prazo máximo de três meses, até que o réu-impugnante ajuíze ação de querela nullitatis.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia, é fundamento expresso da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §1º, I, do CPC).
O efeito suspensivo pode ser concedido se houver garantia do juízo, fundamentos relevantes e risco de dano grave (art. 525, §6º, do CPC).
O efeito suspensivo concedido a um executado não suspende a execução contra os que não impugnaram quando o fundamento diz respeito só ao impugnante (art. 525, §9º, do CPC), como a falta de citação de Carlos.
Pegadinha: Estende aos coexecutados o efeito suspensivo fundado em matéria pessoal do impugnante.A concessão de efeito suspensivo à impugnação não impede a prática de atos de substituição, reforço ou redução da penhora e de avaliação dos bens (art. 525, §7º, do CPC). Os requisitos para a suspensão constam do §6º, e a matéria alegada é admitida pelo §1º, I.
O vício de citação pode ser alegado na própria impugnação (art. 525, §1º, I, do CPC), sem necessidade de querela nullitatis autônoma, e não há suspensão por três meses prevista em lei.
Pegadinha: Exige ação autônoma onde a lei admite defesa incidental.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.