Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 44 — MP-SP 2025 · MP-SP

Direito Processual CivilMP-SP2025Ministério Público

É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória discriminada do cálculo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  1. AO autor será ouvido e, em qualquer hipótese, o levantamento somente será autorizado após o juízo apreciar eventual impugnação.
  2. BOuvido o autor no prazo de 5 dias, poderá impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
  3. CConcluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirá multa de dez por cento, intimando o réu para complementação do depósito.
  4. DO autor será ouvido no prazo de 15 dias, podendo impugnar o valor depositado, não sendo possível o levantamento do valor incontroverso.
  5. ENão contestado o valor depositado, o juízo analisará a suficiência e, se o caso, determinará sua complementação.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 526, §1º, CPC permite o levantamento imediato do depósito como parcela incontroversa, sem aguardar a solução da impugnação.

Pegadinha: Usa "em qualquer hipótese" para condicionar o levantamento à decisão da impugnação.
art. 526, §1º, CPC
B
Correta

Reproduz o art. 526, §1º, CPC: o autor é ouvido em 5 dias e pode impugnar o valor, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

art. 526, §1º, CPC
C
Errada

Concluindo pela insuficiência, incidem sobre a diferença multa de 10% e honorários de 10%, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (art. 526, §2º, CPC); não há nova intimação para complementar.

Pegadinha: Substitui o prosseguimento da execução por intimação para complementar e omite os honorários.
art. 526, §2º, CPC
D
Errada

O prazo de manifestação do autor é de 5 dias, e o levantamento da parcela incontroversa é expressamente permitido (art. 526, §1º, CPC).

Pegadinha: Altera o prazo (15 em vez de 5 dias) e veda o levantamento.
art. 526, §1º, CPC
E
Errada

Se o autor não se opuser, o juiz declara satisfeita a obrigação e extingue o processo (art. 526, §3º, CPC), sem análise de suficiência nem complementação.

art. 526, §3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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