Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 52 — OAB XLV

Direito Processual CivilFGV2025OAB

Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel.

Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes.

Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.

  1. AJoana poderá desistir da ação para impedir o prosseguimento da reconvenção.
  2. BJoana, com a propositura da reconvenção, será citada pessoalmente e deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias.
  3. CNão há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário.
  4. DA reconvenção somente poderá ser admitida porque João e Regina contestaram o pedido, não sendo lícita a propositura de reconvenção sem que o réu ofereça contestação.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A desistência da ação ou qualquer causa extintiva da ação principal sem exame do mérito não obsta o prosseguimento da reconvenção (art. 343, §2º, CPC), que é ação autônoma. Por isso, Joana não consegue impedir a reconvenção desistindo da ação.

art. 343, §2º, CPC
B
Errada

O autor-reconvindo não é citado pessoalmente: ele é intimado na pessoa de seu advogado para responder em 15 dias (art. 343, §1º, CPC). O prazo está correto, mas a forma de comunicação não.

Pegadinha: Troca a intimação do advogado por citação pessoal, mantendo o prazo correto para dar aparência de verdade.
art. 343, §1º, CPC
C
Correta

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e um terceiro (art. 343, §3º, CPC), ampliando subjetivamente o processo. Assim, João e Regina podem reconvir contra Joana e seu fiador Marcelo, cobrando as parcelas do mesmo contrato, pretensão conexa com a ação principal (art. 343, caput).

art. 343, caput e §3º, CPC
D
Errada

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação (art. 343, §6º, CPC). A reconvenção não depende da contestação para ser admitida.

Pegadinha: O "somente... porque contestaram" cria um requisito que o §6º afasta expressamente.
art. 343, §6º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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